Termos e Condições de Venda

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website giestasmobiliario.com, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos comercializados pela Giestas Mobiliário.

Ao efetuar uma encomenda através deste website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da Empresa

Giestas Mobiliário
Paula Alexandra dos Santos Rocha Trigueira
Rua da Passagem n.º 680
4440-565 Valongo
Email: geral@giestasmobiliario.com
Telefone: +351 937 519 516

2. Produtos e Informação Disponibilizada

A Giestas Mobiliário comercializa mobiliário, artigos de decoração e outros produtos associados ao setor da casa e interiores.

A empresa procura garantir que toda a informação apresentada no website, incluindo descrições, imagens, preços, materiais, acabamentos e características técnicas, é correta e atualizada.

No entanto, as imagens dos produtos podem apresentar ligeiras variações de cor, textura, tonalidade ou acabamento, devido à iluminação, ao dispositivo utilizado pelo cliente, à natureza dos materiais ou ao processo artesanal de fabrico.

No caso de produtos em madeira, lacados, tecidos, pedras, metais ou outros materiais naturais, poderão existir variações próprias da matéria-prima, não sendo estas consideradas defeito quando não comprometam a funcionalidade ou qualidade do produto.

3. Preços

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, as alterações não afetam encomendas já confirmadas e pagas pelo cliente.

Os custos de entrega, montagem ou outros serviços adicionais serão apresentados separadamente, sempre que aplicável.

4. Encomendas

A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento ou validação da entidade financeira, quando aplicável.

Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá uma comunicação com os dados principais da compra.

A Giestas Mobiliário reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto no preço, indisponibilidade do produto, suspeita de fraude, incumprimento das condições de pagamento ou impossibilidade de execução da encomenda.

5. Métodos de Pagamento

A Giestas Mobiliário disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito ou débito
Multibanco
MB Way
Pagamento faseado através da Klarna

Os pagamentos são processados por entidades externas certificadas, garantindo elevados padrões de segurança.

No caso de pagamento por cartão, Multibanco, MB Way ou pagamento faseado, as transações poderão ser processadas através da plataforma Mollie ou de outro prestador de pagamentos devidamente autorizado.

No caso de pagamento através da Klarna, o cliente celebra um contrato diretamente com esta entidade financeira, aplicando-se os respetivos termos e condições disponibilizados pela Klarna.

A Giestas Mobiliário não armazena dados bancários ou dados completos de cartões de pagamento dos clientes.

A produção, preparação ou envio das encomendas apenas terá início após confirmação do pagamento ou validação da entidade financeira, quando aplicável.

6. Pagamento Faseado

Quando disponível, o pagamento faseado é assegurado por entidade financeira externa.

A aprovação, recusa, condições de financiamento, prazos, prestações, encargos ou demais condições associadas ao pagamento faseado são da responsabilidade da entidade financeira parceira.

A Giestas Mobiliário não interfere na análise de crédito nem garante a aprovação do pedido de pagamento faseado.

Em caso de devolução, cancelamento ou resolução da compra, o reembolso ou acerto financeiro será processado de acordo com as condições aplicáveis pela entidade financeira envolvida.

7. Prazos de Entrega

Os artigos serão entregues num prazo estimado entre 15 e 60 dias, salvo indicação diferente na página do produto, na confirmação da encomenda ou em comunicação posterior ao cliente.

O prazo de entrega pode variar consoante a disponibilidade do produto, tipo de artigo, personalização, volume da encomenda, local de entrega, fornecedor, transportadora ou fase de produção.

Sempre que exista atraso previsível, a Giestas Mobiliário informará o cliente através de email, telefone ou WhatsApp.

Situações de força maior, como greves, acidentes, catástrofes naturais, epidemias, ruturas de stock, atrasos de fornecedores, problemas logísticos ou outros factos externos à empresa, poderão originar atrasos não imputáveis à Giestas Mobiliário.

8. Entregas

A Giestas Mobiliário assegura a entrega dos produtos nos termos indicados no momento da encomenda.

Salvo indicação expressa em contrário, a entrega inclui apenas o transporte dos artigos até ao local acordado, não incluindo montagem, instalação, remoção de embalagens, transporte para pisos superiores sem elevador, movimentação especial ou outros serviços adicionais.

O cliente deve garantir que existem condições adequadas para a entrega, nomeadamente acessos, estacionamento, dimensões suficientes de portas, elevadores, escadas e corredores.

Caso a entrega não seja possível por falta de condições de acesso, ausência do cliente, dados incorretos ou impossibilidade de receção, poderão ser cobrados custos adicionais de nova entrega.

9. Custos de Entrega

Para Portugal Continental, a entrega é gratuita em encomendas superiores a 100€, salvo indicação expressa em contrário.

Para encomendas de valor inferior, Regiões Autónomas, estrangeiro, entregas especiais, produtos volumosos ou situações específicas, os custos de entrega poderão ser calculados sob orçamento.

10. Serviço de Montagem

A montagem não está incluída no preço dos produtos, salvo indicação expressa em contrário.

Caso o cliente pretenda serviço de montagem, este deverá ser solicitado previamente e será orçamentado separadamente.

Para solicitar orçamento de montagem, o cliente poderá contactar:

Telefone: +351 937 519 516
Email: geral@giestasmobiliario.com

11. Receção da Encomenda

No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem e dos produtos.

Caso detete danos visíveis, embalagem danificada, sinais de transporte inadequado ou artigos em falta, deverá mencionar essa situação no documento de entrega da transportadora e comunicar a Giestas Mobiliário no prazo mais breve possível, preferencialmente acompanhado de fotografias.

A ausência de verificação no momento da entrega poderá dificultar a análise posterior de reclamações relacionadas com transporte.

12. Política de Cancelamento

O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda até 24 horas após o pagamento, desde que a encomenda ainda não tenha entrado em fase de produção, preparação, personalização ou expedição.

Pedidos de cancelamento devem ser comunicados através de:

Email: geral@giestasmobiliario.com
Telefone: +351 937 519 516

Em produtos personalizados, feitos por medida, produzidos de acordo com especificações do cliente ou encomendados especificamente para o cliente, o cancelamento poderá não ser aceite após o início da produção, preparação ou aquisição junto do fornecedor.

13. Direito de Livre Resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, nos termos legais aplicáveis, de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta-se, em regra, a partir do dia seguinte ao dia em que o cliente ou terceiro por si indicado adquira a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão de resolução através de declaração inequívoca enviada para:

Email: geral@giestasmobiliario.com
Morada: Rua da Passagem n.º 680, 4440-565 Valongo

14. Exclusões ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução poderá não se aplicar, nos termos legalmente previstos, nomeadamente a:

Produtos fabricados segundo especificações do cliente
Produtos personalizados
Produtos feitos por medida
Produtos configurados ou adaptados de forma individual para o cliente
Artigos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou possam deteriorar-se
Produtos que tenham sido montados, usados, danificados ou alterados pelo cliente
Produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues

Esta exclusão é especialmente relevante em mobiliário produzido por encomenda, mobiliário personalizado, escolha específica de medidas, tecidos, acabamentos, lacagens, materiais ou configurações especiais.

15. Política de Devoluções

Quando aplicável, o cliente poderá devolver o artigo desde que este se encontre nas mesmas condições em que foi entregue, sem sinais de uso indevido, em embalagem original sempre que possível, com todos os acessórios, manuais, componentes e acompanhado da respetiva fatura.

Para iniciar o processo de devolução, o cliente deverá contactar:

Telefone: +351 937 519 516
Email: geral@giestasmobiliario.com

A Giestas Mobiliário poderá solicitar fotografias do artigo e da embalagem antes de autorizar a recolha ou devolução.

16. Custos de Devolução

A Giestas Mobiliário assume os custos de devolução apenas nos seguintes casos:

Erro interno no envio
Produto com defeito de fabrico confirmado
Danos ocorridos durante o transporte e devidamente comunicados
Produto recebido diferente do encomendado

Nos restantes casos, os custos de devolução ficam a cargo do cliente, incluindo transporte, recolha, embalagem especial ou outros custos logísticos associados.

17. Reembolso

Quando exista lugar a reembolso, este será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que possível, salvo acordo expresso em contrário.

O reembolso será processado nos termos legais aplicáveis após o exercício do direito de resolução, podendo a Giestas Mobiliário reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do envio dos bens.

Em situações específicas, nomeadamente pagamentos faseados, o reembolso poderá ser processado de acordo com as condições da entidade financeira envolvida.

A Giestas Mobiliário reserva-se o direito de deduzir ao valor a reembolsar eventuais desvalorizações resultantes de utilização indevida, danos, falta de componentes, ausência de embalagem adequada ou manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.

18. Garantia Legal

Os produtos comercializados pela Giestas Mobiliário beneficiam da garantia legal aplicável aos bens de consumo, nos termos da legislação em vigor.

A garantia legal cobre faltas de conformidade existentes à data da entrega do bem e manifestadas dentro do prazo legal aplicável.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, nomeadamente reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, nos termos e condições previstos na lei.

A garantia legal não cobre danos resultantes de mau uso, desgaste normal, utilização inadequada, instalação incorreta por terceiros, limpeza indevida, acidentes, exposição a condições ambientais inadequadas ou alterações efetuadas pelo cliente.

19. Garantia Comercial Giestas Mobiliário

A Giestas Mobiliário poderá conceder garantia comercial vitalícia sobre produtos originais cuja conceção e design tenham sido integralmente desenvolvidos pela marca.

Esta garantia comercial é adicional à garantia legal e não limita, substitui ou reduz os direitos legais do consumidor.

A garantia comercial vitalícia cobre exclusivamente defeitos estruturais de fabrico, erros de conceção ou anomalias técnicas imputáveis à produção, devidamente confirmados por técnicos especializados indicados pela Giestas Mobiliário.

Sempre que aplicável, a garantia comercial confere direito à reparação ou substituição da peça, não incluindo reembolso, salvo quando legalmente exigível.

20. Danos Potencialmente Abrangidos pela Garantia Comercial

Poderão estar abrangidos, mediante análise técnica:

Defeitos de acabamento, lacagem ou verniz imputáveis ao fabrico
Necessidade de afinação de componentes
Empenamento anormal dos materiais por defeito de fabrico
Levantamento de folha por defeito de produção
Falhas estruturais imputáveis à conceção ou fabrico

A aceitação de qualquer reclamação depende sempre de análise técnica.

21. Exclusões da Garantia

Estão excluídos da garantia, legal ou comercial, os danos resultantes de:

Mau uso do produto
Utilização diferente da finalidade prevista
Desgaste normal decorrente do uso
Exposição solar direta prolongada
Exposição a humidade excessiva
Exposição a ambientes corrosivos
Exposição a fontes de calor, frio extremo ou variações térmicas acentuadas
Limpeza inadequada ou utilização de produtos abrasivos
Danos acidentais
Danos provocados por terceiros
Montagem, desmontagem ou instalação inadequada por entidades externas
Alterações, reparações ou intervenções não autorizadas
Falta de manutenção adequada
Transporte ou armazenamento indevido após entrega ao cliente

22. Produtos de Outros Fornecedores

Para produtos comercializados pela Giestas Mobiliário mas provenientes de outros fornecedores, aplicam-se as garantias legais em vigor e, quando existam, as garantias comerciais concedidas pelos respetivos fabricantes ou fornecedores.

Poderão existir condições específicas para determinadas categorias de produto, nomeadamente:

Tecidos
Colchões
Estrados
Candeeiros
Abajures
Material de jardim
Papéis de parede
Peças decorativas
Tapetes
Estofos

As garantias não cobrem danos resultantes de mau uso, desgaste normal, limpeza inadequada, exposição a condições impróprias ou incumprimento das instruções do fabricante.

23. Cuidados de Manutenção

Para preservar a qualidade e durabilidade dos produtos, devem ser respeitadas as seguintes recomendações:

Madeiras e lacados: limpar com pano seco, macio e não abrasivo
Aço inox: limpar com pano seco e macio
Latão: utilizar apenas produtos recomendados pela Giestas Mobiliário
Colchões: arejar com frequência e rodar a posição a cada estação
Tecidos: seguir as instruções do fabricante e preferir limpeza por profissionais
Produtos em madeira: evitar exposição direta e prolongada ao sol, humidade excessiva ou fontes de calor
Produtos lacados: evitar produtos químicos, solventes, álcool ou materiais abrasivos

O incumprimento das recomendações de manutenção poderá comprometer a garantia.

24. Reclamações

Para apresentar reclamação relacionada com produtos, encomendas, entregas ou serviços, o cliente poderá contactar:

Email: geral@giestasmobiliario.com
Telefone: +351 937 519 516
Morada: Rua da Passagem n.º 680, 4440-565 Valongo

O cliente deverá apresentar uma descrição clara da situação, número de encomenda ou fatura, fotografias e demais elementos relevantes para análise.

A Giestas Mobiliário analisará a reclamação e responderá no prazo adequado, tendo em conta a natureza da situação apresentada.

25. Livro de Reclamações

Nos termos legais aplicáveis, o cliente poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações.

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em:

www.livroreclamacoes.pt

26. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competente.

Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor em:

www.consumidor.gov.pt

27. Propriedade dos Artigos

A propriedade dos artigos é transferida para o cliente após pagamento integral do preço, incluindo impostos, portes, montagem ou outros serviços associados, quando aplicável.

Até ao pagamento integral, os produtos permanecem propriedade da Giestas Mobiliário.

28. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, design, elementos gráficos, catálogos e demais materiais, são propriedade da Giestas Mobiliário ou de terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, utilização comercial ou qualquer outro uso dos conteúdos sem autorização prévia e escrita.

29. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website e da gestão de encomendas encontra-se regulado pela Política de Privacidade disponível no website.

O cliente deverá consultar a Política de Privacidade para obter informação sobre dados recolhidos, finalidades, bases legais, prazos de conservação, direitos dos titulares e contactos para exercício de direitos.

30. Alterações aos Termos e Condições

A Giestas Mobiliário reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente por motivos legais, operacionais, comerciais ou técnicos.

As alterações serão publicadas no website e aplicam-se apenas a encomendas realizadas após a respetiva publicação.

31. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, será aplicável a jurisdição portuguesa competente.

Última atualização: junho de 2026