Condições de Venda
Danos assegurados:
A Giestas Mobiliário assegura aos seus clientes a reparação ou substituição da peça ou artigo que apresente os seguintes defeitos de fabrico, após rigorosa e atenta análise de técnicos especialistas indicados pela marca:
– Mau acabamento na lacagem ou no verniz;
– Afinação de componentes;
– Empenamento dos materiais;
– Levantamento da folha.
No âmbito desta garantia não está contemplado o reembolso do valor correspondente à peça defeituosa.
Exclusões:
Estão excluídos da garantia os danos originados pelo mau uso ou razões adversas alheias à Giestas Mobiliário, nomeadamente:
– Deterioração dos materiais por proximidade de ambientes corrosivos;
– Perda de cor dos materiais por exposição solar;
– Danos por mau uso;
– Danos por limpeza indevida.
Condições particulares:
Relativamente a produtos comercializados pela Giestas Mobiliário, provenientes de outros fornecedores, é assegurada uma garantia de dois anos, designadamente: tecidos, colchões, estrados, candeeiros, abajures, material de jardim, papéis de parede, peças decorativas e tapetes. Os estofos têm garantia de 5 anos (estando excluídos os danos decorrentes de mau uso por parte do utilizador).
Cuidados de manutenção:
– As madeiras e os lacados devem ser limpos com um pano seco e macio;
– O aço inox deve ser limpo com um pano seco e macio;
– O latão, sendo suscetível à oxidação, deve ser mantido com os produtos indicados pela Giestas Mobiliário para o efeito;
– Os colchões devem ser arejados com frequência e mudados de posição em cada estação;
– Deve respeitar as indicações de limpeza dos tecidos, sendo recomendado que esta seja feita por profissionais especializados.
Política de Cancelamento da Compra:
O Cliente apenas pode cancelar a compra nas 24 horas seguintes após o pagamento da mesma. A compra não se torna efetiva sem a realização do pagamento respetivo. Caso a compra tenha sido cancelada no prazo atrás indicado, a Giestas Mobiliário procede ao reembolso do valor pago pela mesma via da forma de pagamento do Cliente.
O Cliente pode efetuar a devolução nos seguintes termos:
Condições de devolução:
O Cliente pode devolver o artigo desde que se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original, com todos os acessórios que o constituem, acessórios complementares e acompanhado da fatura.
Caso pretenda efetuar a devolução da compra, o Cliente deve contactar a Giestas Mobiliário, através dos seguintes contactos:
TLM: +351 937519516
E-mail: geral@giestasmoobiliario.com
Prazo para devolução:
O Cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias para proceder à devolução da compra, a contar do dia em que recebe a compra, nos termos do nº 1, do art. 10º, do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Custo da devolução:
A Giestas Mobiliário apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução caso tenha havido um erro interno, o produto apresentar defeitos de fabrico ou tiver sido danificado durante o transporte.
Caso o Cliente queira proceder à devolução da compra por erro ou desistência, as respetivas despesas serão da responsabilidade do Cliente, devendo contratar uma transportadora do seu agrado.
Reembolso:
O valor da compra devolvida será reembolsado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a receção da mesma, mas não será responsável por quaisquer taxas referentes ao reembolso.
POLÍTICA DE ENTREGAS
Prazo de entrega:
Os artigos comprados serão entregues no prazo previsional entre 15 e 60 dias. Contudo, devido a imprevistos ou circunstâncias alheias, algumas encomendas podem sofrer atraso adicional. O prazo de entrega inicia após o pagamento efetivo da compra.
Custos de entrega e montagem:
– Portugal Continental: O custo de transporte e montagem é assumido pela Giestas Mobiliário para compras superiores a 100 euros.
– Regiões Autónomas e Estrangeiro: O custo de transporte e montagem será acrescido ao valor da compra, mediante orçamento a apresentar ao Cliente.
Caso pretenda efetuar a sua encomenda, solicite orçamento através dos seguintes contactos:
TLM: +351 937519516
E-mail: geral@giestasmobiliario.com
Condições de entrega e montagem:
Os acessos à casa do Cliente e o estado de conservação das paredes e tetos em que sejam necessários entregar, montar ou colocar artigos da compra serão da exclusiva responsabilidade do Cliente.
As entregas serão efetuadas durante os seguintes horários:
Das 09:30 às 12:30
Das 14:00 às 19:00
Em casos específicos, podem ser agendadas fora do horário indicado.
Impossibilidade de entrega:
Caso exista alguma circunstância alheia à Giestas Mobiliário que impossibilite a entrega no prazo indicado nesta Política de Entregas, o Cliente será informado via e-mail, ou via WhatsApp a fim de ser reagendada uma nova data.
Em situações de força maior, como greves gerais, revoltas, ataques terroristas, desastres naturais (incêndios, cheias, tempestades, etc.), epidemias ou impossibilidades de transitar nas vias terrestres, a Giestas Mobiliário não será responsável por atrasos ou incumprimentos que possam ocorrer.
TERMOS LEGAIS
Política de Proteção de Dados:
O Utilizador desta página web aceita o tratamento de toda a informação ou dados pessoais fornecidos como verdadeiros.
A Giestas Mobiliário tratará a informação fornecida de acordo com as regras de Proteção de Dados.
Direitos de Propriedade:
O Utilizador da página web adquirirá a propriedade dos artigos comprados quando a Giestas Mobiliário receber a totalidade do pagamento, incluindo os impostos legais e custos de entrega e montagem.
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado:
Os preços de todos os artigos mencionados nesta página web incluem IVA à taxa legal em vigor.
Direitos de Autor:
O Cliente não pode utilizar qualquer informação desta página web sem expressa autorização da Giestas Mobiliário ou de quem tenha outorgado a licença para a sua utilização.
TERMOS LEGAIS
Identificação do Responsável Pelo Tratamento
Empresa: Giestas Mobiliário
Sede: Rua da Passagem, nº 680, 4585-359 Valongo, Porto, Portugal
NIPC: 197545912
Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: geral@giestasmobiliario.com
Informação e Consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (LPDP) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais, são considerados “dados pessoais” quaisquer informações, de qualquer natureza e suporte, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador presta consentimento informado, expresso e inequívoco para que os dados fornecidos através do site sejam incluídos num ficheiro de responsabilidade da Giestas Mobiliário, tratado de acordo com as normas de segurança técnicas e organizativas.
Em caso algum solicitaremos ou trataremos informações como: convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial, dados de saúde ou vida sexual.
Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
A Giestas Mobiliário garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante, a Giestas Mobiliário proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O website da Giestas Mobiliário dispõe de um chat, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento de toda a oferta da Giestas Mobiliário. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à Giestas Mobiliário através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Giestas Mobiliário com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa).
Não obstante, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados. Caso não concorde com as condições acima referidas, a Giestas Mobiliário não poderá contratar com o utilizador através da sua página web.
Os dados serão utilizados exclusivamente para:
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Gestão de reclamações;
(iv) Atividades estatísticas;
(v) Marketing direto (caso o utilizador tenha consentido);
(vi) Prevenção de fraude;
(vii) Inquéritos de satisfação.
Cessão de Dados Pessoais
Para cumprimento de serviços, os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros para:
Gestão e processamento de pagamentos;
Prestação de serviços contratados.
As entidades incluem prestadores de serviços logísticos e financeiros.
Medidas de Segurança
A Giestas Mobiliário declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Giestas Mobiliário garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e impede a sua perda ou manipulação.
Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits), que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com “https” em vez de “http”.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia. Contudo, o utilizador deve estar consciente e aceitar que as medidas de segurança na internet não são inexpugnáveis.
A Giestas Mobiliário, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
– Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos.
– Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas.
– Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.
Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade, em conformidade com o previsto neste documento.
Comunicações Comerciais e Promocionais
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Giestas Mobiliário, poderá solicitar a oposição ao serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: geral@giestasmobiliario.com
Exercício dos Direito
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
– Correio: Rua da Passagem, nº 680, 4585-359 Valongo, Porto, Portugal
– E-mail: geral@giestasmobiliario.com
– Telefone: 937519516 (horário de atendimento das 9h30 às 19h, todos os dias úteis)
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Giestas Mobiliário, poderá exercer esse direito através dos contactos acima indicados
Autoridade de Controlo
A Giestas Mobiliário está registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados e é membro da ACEPI – Associação do Comércio Eletrónico em Portugal.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
